A Constituição de 1891, promulgada após a Proclamação da República no Brasil, estabeleceu um marco na organização política do país, mas também delineou restrições significativas à participação eleitoral. A determinação de "de acordo com a constituição de 1891 quem podia votar" revela um sistema censitário e excludente, profundamente influenciado por fatores como renda, alfabetização e gênero. Compreender as características desse sistema eleitoral é crucial para analisar a evolução da democracia brasileira e as lutas por um sufrágio universal e igualitário.

O Voto Censitário

A Constituição de 1891 instituiu o voto censitário, restringindo o direito ao voto a homens com uma determinada renda. Este critério financeiro, embora não explicitado em termos de valor mínimo, efetivamente excluía a grande maioria da população brasileira, composta por trabalhadores rurais, ex-escravos e pessoas de baixa renda. A justificativa para tal restrição residia na crença de que apenas indivíduos com posses possuíam o discernimento e o interesse necessários para participar da vida política da nação. Este sistema, portanto, consolidava o poder nas mãos de uma elite agrária e comercial.

Analfabetismo como Barreira à Participação Política

Adicionalmente à exigência de renda, a Constituição de 1891 proibia o voto de analfabetos. Dado o alto índice de analfabetismo no Brasil da época, essa cláusula representava uma significativa exclusão da população do processo eleitoral. O argumento para a restrição era que indivíduos não alfabetizados não seriam capazes de compreender as complexidades da política e, portanto, seriam facilmente manipulados. Esta condição, no entanto, servia para manter o status quo social e político, impedindo a ascensão de grupos marginalizados ao poder.

Exclusão das Mulheres do Processo Eleitoral

A Constituição de 1891, implicitamente, negava o direito ao voto às mulheres. Embora não houvesse uma proibição explícita, o texto constitucional utilizava termos masculinos ("cidadão", "eleitor") para se referir aos indivíduos com direito ao voto, reforçando a visão da época de que a política era um domínio exclusivamente masculino. Essa exclusão das mulheres refletia uma sociedade patriarcal e hierárquica, na qual o papel da mulher era relegado ao âmbito doméstico e familiar.

-

Militares e Clero

A Constituição de 1891 também impôs restrições ao direito de voto para membros das forças armadas e do clero. Soldados e sargentos não podiam votar enquanto estivessem em serviço ativo, enquanto membros de ordens religiosas sujeitas a votos de obediência também eram inelegíveis. Essas restrições visavam garantir a neutralidade política dessas instituições e evitar a influência de fatores externos no processo eleitoral, ainda que de forma controversa e limitante.

De acordo com a Constituição de 1891, cidadãos ativos, aptos a votar, eram homens, maiores de 21 anos, alfabetizados e com uma renda mínima (voto censitário) não explicitada em termos de valor, mas suficiente para demonstrar independência econômica.

O voto censitário restringiu drasticamente a representatividade política, consolidando o poder nas mãos de uma elite econômica e social. A grande maioria da população, composta por trabalhadores rurais, ex-escravos e pessoas de baixa renda, foi excluída do processo decisório.

O analfabetismo, amplamente disseminado na época, foi utilizado como um critério para negar o direito ao voto, marginalizando ainda mais a população pobre e impedindo sua participação na vida política do país. Serviu como um instrumento de manutenção do status quo.

Não havia uma proibição explícita do voto feminino na Constituição de 1891. No entanto, o uso da linguagem masculina ("cidadão", "eleitor") e a ausência de qualquer menção ao direito das mulheres ao voto implicitamente as excluíram do processo eleitoral.

Além dos analfabetos e daqueles que não possuíam a renda mínima exigida (voto censitário), soldados e sargentos em serviço ativo e membros de ordens religiosas sujeitas a votos de obediência eram explicitamente impedidos de votar.

A abolição da escravidão em 1888, embora fundamental para a justiça social, não resultou em uma ampliação imediata do direito ao voto. Os ex-escravos, em sua grande maioria analfabetos e sem renda, permaneceram excluídos do processo eleitoral devido aos critérios censitários e de alfabetização estabelecidos pela Constituição de 1891.

Em suma, a análise de "de acordo com a constituição de 1891 quem podia votar" revela um sistema eleitoral profundamente restritivo e excludente. O voto censitário, a exigência de alfabetização e a exclusão das mulheres configuraram um quadro de desigualdade e limitação da participação política. A compreensão deste contexto histórico é essencial para avaliar a evolução da democracia brasileira e as lutas por um sufrágio verdadeiramente universal e igualitário, evidenciando a importância da contínua vigilância e aprimoramento das instituições democráticas para garantir a representatividade e a justiça social.